A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) abriu as inscrições para o edital “Elas à Frente” – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. No total, serão contemplados 17 projetos em três linhas de atuação:

Seminários e/ou Oficinas, Rodas de Conversa e/ou Encontros de Sensibilização:

Essa linha visa as ações dos 21 dias de ativismo contra todas as formas de violência contra a mulher. As atividades podem tratar de discussões de gênero que se relacionem com racismo, lesbofobia, transfobia, gordofobia e/ou de discriminação geracional e religiosa.

Artes cênicas, audiovisual, artes digitais, games e festivais:

Estão dentro dessa linha de atuação expressões do teatro, dança, circo, performance, hip hop, trance, ópera, cinema e produções em vídeo que promova a cultura da Paz e a estimulem as manifestações da cultura popular de matrizes africanas, indígenas, de terreiros e de outras diversidades.

Artes plásticas e artes visuais:

Desenho, gravura, fotografia, pintura, grafite, escultura, arquitetura, moda, decoração e paisagismo, música, literatura, quadrinhos e exposições das artes desenvolvidas, tudo que faz parte desse segmento, deve contemplar a temática do “fim da violência contra a mulher”.

No edital “Elas à Frente” – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher podem participar Organizações da Sociedade Civil, conhecidas como OSC, para o desenvolvimento de projetos com base na Prevenção e Enfrentamento a todas as formas de violência contra as Mulheres em suas diversidades.

  • associações sem fins lucrativos
  • fundações
  • sociedades cooperativas
  • organizações religiosas

De acordo com a Lei Maria da Penha, as formas de violência podem assumir as seguintes formas:

FÍSICA: ofensa à saúde ou a integridade física de uma mulher (bater, empurrar, segurar);

PSICOLÓGICA: dano emocional, diminuição da autoestima, humilhação, manipulação e qualquer atitude que traga perseguição e insulto a mulher;

SEXUAL: é a relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Qualquer contato físico mais íntimo com a vítima, podendo ser o ato sexual em si ou parte dele, beijo e toque em partes íntimas;

PATRIMONIAL: retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos;

MORAL: calúnia, injúria e difamação. Que são os crimes contra a honra. Caluniar alguém é dizer que essa pessoa cometeu um crime, sabendo que isso é mentira. Injuriar é qualquer agressão ou ofensa, um xingamento é uma injúria, por exemplo. Difamar uma mulher é fazer uma fofoca que seja ofensiva à reputação dessa mulher, ou seja, que seja algo que a sociedade considera reprovável ou desonesto.

Para a inscrição é preciso entregar as propostas presencialmente na sede da SPM-BA, situada na Avenida Tancredo Neves, 776, Bloco A, 3º andar, Caminho das Árvores, Cep 41820-004, Salvador/Bahia, das 8h30 às 17h, até o dia 06.10.2023 (sexta-feira); ou enviar o conteúdo por correio nas modalidades SEDEX ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados de forma eletrônica pelo e-mail: elasafrente@spmba.ba.gov.br. Para saber mais acesse o edital disponível no próprio site da SPM-BA – www.mulheres.ba.gov.br, na aba: EDITAIS.

SELEÇÃO DE 17 PROJETOS CULTURAIS COM INVESTIMENTO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE R$1 MILHÃO

O QUÊ: EDITAL “ELAS À FRENTE” – Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

ATÉ QUANDO: ATÉ O DIA 06.10.2023

QUEM PODE SE INSCREVER: ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)

ONDE: PRESENCIALMENTE NA SEDE DA SPM OU PELO CORREIO (Sedex ou Carta Registrada)