Uma busca que já dura mais de 30 anos está prestes a se consolidar – o da regulamentação da profissão de designer. No último dia 12 de novembro, e no mês em que se comemora o Dia do Design em homenagem a Aluísio Magalhães, houve a penúltima instância de aprovação no Congresso Nacional para que se estabeleçam definitivamente algumas condutas positivas para os designers. Profissionais, aliás, que em outros países são muito mais valorizado, tendo suas atividades mais respaldadas pela economia e pela sociedade como consequência desse reconhecimento.
Coitado do Porco! Ilustração: Juliana Alia/Flickr
A aprovação por parte dos Senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais do Senado cria algumas expectativas muito positivas:
– A diminuição da concorrência desleal com profissionais despreparados e sem conhecimento;
– A criação de benefícios trabalhistas para os designers;
– A apropriação e consequentemente a responsabilidade técnica pela atividade desenvolvida que traz benefícios diretos ao contratante e, consequentemente, incentiva melhores resultados;
– A participação dos designers em processos licitatórios na esfera pública;
– Punição por má conduta de maus profissionais, como já acontece em algumas profissões regulamentadas, e que poderá acontecer mediante fiscalização;
– Melhores posicionamentos e benefícios aos profissionais, incluindo melhores salários em detrimento aos profissionais despreparados;
– Reflexos na educação e na formação dos designers no país;
– Melhor entendimento das atividades dos designers por parte da indústria e de seus demandantes;
– Novos códigos de conduta e consequentemente padrões éticos para o bom exercício da profissão.
Infografia sobre a regulamentação desta profissão
Existem movimentos contrários à regulamentação, como em qualquer outro segmento. Porém há um grupo muito articulado de instituições trabalhando para que esta conquista traga para ao Brasil mais esta referência. Entre as diversas instituições e entidades de representação de classe e de promoção do design destacam-se: Associação Brasileira de Empresas de Design – Abedesign; Associação Brasileira de Estilistas – ABEST; Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Moda – ABEPEM; Associação Catarinense de Design – SCDesign; Associação dos Designers de Produto – ADP; Associação dos Designers Gráficos – ADGBrasil; Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal – ADEGRAF;Associação dos Profissionais em Design do Rio Grande do Sul – ApDesign; Associação das Empresas e Profissionais de Design do Paraná – ProDesign>PR; Centro Brasileiro de Design Industrial – CBDI; Design na Brasa; Setorial de Design do Ministério da Cultura; Sociedade Brasileira de Design da Informação – SBDI; e o Centro Brasil Design – CBD.
Ana Brum
Estamos vivenciando um passo importante para a consolidação do design no país. Uma ferramenta importante para conectar a capacidade criativa de um país que consegue identificar oportunidades e conseguirá executá-las com a responsabilidade técnica que a profissão exige aliada às demandas que a sociedade espera.
A aprovação do PLC 24/2013 certamente marca um momento de transformação em que novos produtos, embalagens e a intensa produção da indústria da comunicação movimentam grande parte da economia mundial, pois impulsionam a inovação, a inserção de novas tecnologias, a abertura de novos mercados e o aumento nas vendas, ampliando a competitividade global que hoje está cada vez mais acirrada.
O próximo passo, após a aprovação da Lei, é a sanção da Presidente Dilma Rousseff para que neste contexto o Brasil possa buscar o diferencial competitivo entre os seus produtos colocados no mercado para um consumidor final cada vez mais exigente, respaldados tecnicamente por um designer regulamentado.
*Por Ana Brum – diretora técnica do CENTRO BRASIL DESIGN, instituição sem fins lucrativos voltada para a disseminação e gestão do design
