A Bahia possui duas rotas onde se cometem as maiores violações da dignidade do direito humano e sexual de crianças e adolescentes: as BRs 101 e 116, as principais vias federais que cortam o estado. A denúncia foi feita no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, segunda-feira, 18 de maio, por representantes do segmento que atua nesta área, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. Eles alertam que a erotização de crianças em parte da grande mídia, a falta de recursos para ações educativas e a impunidade são os problemas mais graves. Tudo isso, se une ao já dramático dado de que cerca de 100 mil casos de violação sexual infantil ocorrem no Brasil, a cada ano.
Audiência pública que debateu a temática, no Plenarinho do legislativo estadual. | Foto: Marcelo Ferrão/Divulgação
A promotora Márcia Guedes, do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente (CAOCA), do Ministério Público baiano, destacou ser é preciso implantar na Bahia mais delegacias especializadas (as Dercas). “São 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente e o estado só possui uma Derca”, apontou. Para ela, tem que criar cargos de perítos qualificados para a escuta das vítimas. Ela informou que na maioria das comarcas do estado ocorre a escuta tradicional, procedimento que acada traumatizando e violando ainda mais os direitos humanos das vítimas.
Promotora Márcia Guedes, à esquerda, e a deputada Luiza Maia, à direita. | Foto: Marcelo Ferrão/Divulgação
“Abuso e exploração sexual estão entre os piores crimes cometidos contra nossas crianças. Temos assistido diariamente a erotização delas na tevê, precisamos reagir, temos que ter um olhar atento. É fundamental criar uma rede de combate, realizar as reformas política e do judiciário e a regulamentação da mídia”, conclamou a deputada Luiza Maia (PT), líder da Bancada Feminina do legislativo baiano, proponente da audiência.
Já na opinião da defensora Maria Carmem, da Defensoria Pública do Estado, sociedade civil e as esferas de poder precisam promover uma forte sensibilização “para mudar a cultura da banalização, que vem desde o descobrimento do país”.
Apenas 20% das denúncias são apuradas, segundo a OIT. | Foto: Marcelo Ferrão/Divulgação
Já Fagner Moreira, do Comitê Gestor do Pacto Nacional Um Mundo Para Crianças e Adolescentes do Semiárido, alertou que os abusos são recorrentes no interior do estado e que precisam ser erradicados. “O problema dos abusos vem de base, por falta muitas vezes de estrutura familiar, falta de acesso a informação e necessidades financeiras”, revelou.
Crise no Cedeca
“A situação de exploração sexual em nosso estado é muito grave. A falta de investigação desses crimes reflete na queda, ano a ano, das denúncias. Ano passado caiu 38% as denúncias, pois, quando não há respostas as vítimas se desmotivam”, afirmou Waldemar Oliveira, coordenador Executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Ele denunciou ainda que há seis meses a instituição não recebe repasse financeiro do governo do estado para realizar suas atividades: “Estou vendo a hora de fecharmos as portas”.
Coordenador do Cedeca. | Foto: Marcelo Ferrão/Divulgação
O representante do governador Rui Costa, no ato, o coordenador de Gestão em Políticas e Direitos Humanos, Admar Fontes, órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, afirmou que o projeto para o repasse de recursos ao Cedeca está em ”fase de conclusão”. Segundo ele, a questão deve ser solucionada até o final do mês. Fontes explicou ainda que o Estado tem investido em capacitação, principalmente de agentes que atuam na área de combate a esse tipo de crime.
