Aprovação de financiamento privado deforma a Reforma Política; Fim da reeleição também aprovado

A cartasse do quesito ‘financiamento empresarial de campanhas’ foi adiada e, como denunciou o deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), Eduardo Cunha não se curvou à derrota da terça-feira, montou “manobra” política, que alguns já a vêm como suspeita, colocou o texto novamente em votação e conseguiu aprovar a inclusão na Constituição do direito ao financiamento privado, exclusivamente aos partidos e não aos candidatos, com o placar de 330 votos a 141, na quase madrugada de quarta-feira, 27 de maio, na Câmara dos Deputados. Ele, que havia sofrido duas derrotas no primeiro dia de votação da PEC 182/07, saiu vitorioso. É a tragicomédia desta “República de patetas”, como afirmara Jô Soares por esses dias…

Cunha articulando com aliados, antes da votação. | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O baque veio um dia após setores da luta social que defendem uma “reforma democrática” e políticos de partidos como PT, PCdoB, PSOL e PDT comemorarem a derrota dupla de Eduardo Cunha (PSDB), presidente da  Câmara, com a rejeição do voto Distritão e o financiamento privado de campanha. O texto do financiamento, que já havia sido votado, se “transvestiu” de “novo texto”, bancado por Cunho, e foi novamente apreciado em plenário.

Somente as bancadas do PT, PDT, PCdoB e PPS recomendaram que seus parlamentares votassem contra o texto. O PSOL obstruiu e não votou. Mais cedo, o deputado Jean Willys (PSOL/RJ) havia alertado nas redes sociais que Cunha e seus aliados estavam empenhados em reverter a derrota do dia anterior e preparando uma “manobra” para conseguir mais votos favoráveis à emenda. Se concretizou.

A proposta ainda passará pelo Senado e, caso também seja aprovado, pode legitimar o financiamento empresarial, algo que já ocorre na prática. Movimentos e entidades da luta social defendem o financiamento público, para possibilitar o acesso igualitário ao pleito eleitoral.

PMDB, PSDB, DEM, entrou outras siglas, apoiaram em peso a proposta.

Aprovado fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

Sessão para análise e discussão da Reforma Política. | Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A reeleição no Brasil foi aprovada em 1997, na gestão do ex-presidente FHC, cuja votação recebe inúmeras denúncias de compra de votos. Dezoito anos depois, na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados também aprovou o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, com o placar de por 452 votos a 19. Quase uma unanimidade entre governistas e oposição. Nesta quinta (28) a Casa deverá votar o mudanças no tempo do mandato, de quatro para cinco ano

Caso passe também no Senado a partir das eleições de 2018 a nova lei entrará em vigor. A proposta é outro iten do projeto de Reforma Política (PEC 182/07), que vem sendo apreciado desde o último dia 26. A nova regra não se aplicará para aos governadores eleitos ano passado, como Rui Costa, aqui na Bahia. Os prefeitos eleitos em 2012 também não são alcançados pela matéria aprovada.

VOTAÇÃO DO FINANCIAMENTO

Veja abaixo como votou cada partido e parlamentar federal, inclusive os representantes da Bahia: