O ano de 2014 vai começar com uma boa novidade para o bolso dos cerca de 3 milhões de baianos, segundo dados do Dieese, que recebem um salário mínimo: em 1º de janeiro entra em vigor o novo mínimo, no valor de R$ 724. O reajuste equivale a 6,6% sobre os R$ 678 vigentes. O acordo faz parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional em sessão extraordinária, na madrugada de quarta-feira, 18 de dezembro. O valor total do Orçamento, que significa o que o governo pode gastar no ano que vem, é de R$ 2,48 trilhões. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Novo mínimo é 6,6% maior que o sala´rio vigente | Foto: Ampliato/Flickr
“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo, que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil e tem nos levados a patamares de qualidade de vida muito superiores”, diz Miriam Belchior, ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão. A afirmação foi feita em agosto, na ocasião do anúncio que o mínimo seria de R$ 722,90.
O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã da terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.
Percentual por áreas de investimento
Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.
Votação do Orçamento 2014 varou a madrugada | Foto: Agência Câmara
O relator, deputado Miguel Corrêa (PT/MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de “receita enxuta”. “Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas”, afirma.
O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.
O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).
Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.
O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.
O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. “É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país”, fala.
Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
*Com informações da Agência Brasil e EBC
