Tardiamente, o estado mais negro da Diáspora Africana, a Bahia, comemora a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, pelos parlamentares na Assembleia Legislativa, fruto das demandas do movimento negro do estado. Após meses de expectativa e intensos debates aqueles que militam na causa social festejam, como um marco histórico, a última terça-feira, 20 de maio. Para o Poder Executivo, autor da proposta, o Estatuto é um instrumento legal que possibilita profundas mudanças nas políticas públicas de promoção da igualdade racial. A proposta segue agora para sanção do governador Jaques Wagner.
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia é o primeiro estatuto estadual do país com essa temática | Foto: Cadu Freitas/BnL
De acordo com a justificativa da matéria, a versão baiana do Estatuto da Igualdade Racial, em breve Lei 20.785/2014, é destinada a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
Ainda de acordo com o texto da proposição, o Estatuto também se constitui “como um marco das políticas públicas de Governo já concretizadas, estabelecendo o princípio da igualdade racial, em todas as estruturas da administração pública e sua gestão no estado”.
“Estávamos até o dia 19 discutindo a sentença de um magistrado que não reconhecia o candomblé ou umbanda como religiões, cometendo um grande equívoco. Hoje o que enxergamos, é uma Assembleia Legislativa desconstruindo a percepção desse juiz e mais do que isso, dizendo à população negra: vocês são dignos! E toda essa relação de dignidade está expressa em sua larga escala nesse estatuto”, comemorou Ataíde Lima, secretário interino de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia.
Proposta aprovada no Legislativo estadual segue agora para sanção do governador | Foto: Sepromi
Segundo o secretário, a construção do texto da lei passou por um processo intenso de debates, obtendo o empenho da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial na implementação dos ajustes pertinentes ao texto anterior, o projeto de Lei 14.692/2005, de autoria do deputado estadual Valmir Assunção. O projeto foi levado à votação e arquivado, sendo desarquivado em 2011 por solicitação do camaçariense deputado estadual Bira Coroa (PT), Presidente da Comissão Parlamentar de Promoção da Igualdade, que conduziu a partir de então reuniões e audiências públicas para discutir o documento, se dedicando juntamente com outros parlamentares da casa para a aprovação do texto.
“A proposta estava desenhada pelo movimento negro, apresentamos em 2005 e depois levamos nove anos para aprovar a proposta. Agora temos que fazer uma batalha contundente para que as principais questões levantadas pelo movimento negro, que beneficiam a maioria da população desse estado sejam contempladas no processo de efetivação da lei”, avaliou Vilma Reis, socióloga e vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN).
Para Gilberto Leal, representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), a lei não representa o estatuto dos sonhos, mas é um instrumento jurídico coerente e eficaz: “Não é perfeito, mas estamos com a sensação de tarefa cumprida, por termos nos esforçado ao máximo para fazer a melhor peça jurídica possível. A aprovação do estatuto é um marco histórico, e a lei será uma referência para outros estatutos dos demais estados. Esperamos com essa lei fortalecer o debate contra o racismo na Bahia”.
“Todas as entidades presentes precisam capitalizar isso porque essa é uma conquista do movimento, reconhecemos o papel e a importância do Governo do Estado, mas o momento mostrou que mesmo com divergências, temos força e unidade para construir o que é de interesse de todos e o melhor para a população. O estatuto não resolve sozinho o nosso processo de discriminação, mas nos permite pautar o debate e disputa na sociedade”, disse o deputado Bira Coroa.
