Geração de energia solar para residência está isenta de ICMS na Bahia

Os baianos já podem investir na geração de até 75 quilowatts, por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar), para o abastecimento residencial, com garantia de isenção do Imposto de Circulação de Mercadoria (ICMS). O estado é o sétimo do País a aderir ao convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a dispensa do tributo nos casos de micro ou mini-geração de energia, pelo sistema de compensação com as companhias distribuidoras. Entre 75 e cinco mil quilowatts, caracteriza-se a mini-geração, que se aplica a comércios, por exemplo.

A carga excedente gerada durante o dia é injetada diretamente na rede distribuidora do estado, no caso a Coelba. Essa carga extra fica como crédito para uso durante a noite ou para aproveitamento durante um prazo de 60 meses. Antes da medida, em vigor desde janeiro, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) cobrava do consumidor o valor do ICMS sobre a energia excedente. Resolução anterior do Confaz, de 1997, já previa a isenção na aquisição dos equipamentos necessários para estimular o uso de energia sustentável nos imóveis residenciais, cooperativas, associações, além de pequenas e médias empresas.

O diretor de Tributação da Sefaz-BA, Jorge Gonzaga, explica que a medida se aplica também a condomínios de apartamentos. Segundo ele, todo o processo é feito junto à Coelba. “A concessionária fará uma avaliação das instalações, nível de segurança, mas o fundamental é que o medidor de energia vai ser trocado. O normal só tem entrada e o outro é mais sofisticado, vai medir entrada e saída. A Coelba chancealando, ela mesma fará a compensação. O Estado já autorizou a concessão e a Coelba faz o processo”.

Segundo o engenheiro eletricista Ricardo David, diretor da Ecoluz, empresa especializada na implantação do sistema, uma residência de grande porte gasta em média 14 quilowatts mensais. “Outra coisa importante é que esses módulos duram até 20 anos. Nesse prazo, a pessoa estará livre da influência de qualquer política que gere oscilação nas tarifas de energia”.

Ele informa ainda que 70% da energia gerada no País é hidráulica e depende de fatores climáticos. “Quando essa geração é afetada, são acionadas as térmicas, uma fonte de energia muito mais cara e quem paga são os consumidores. Com esse sistema, os consumidores estarão imunes às oscilações climáticas”.

A usina pode ser implantada em módulos, de acordo com Ricardo David. “Pode-se fazer um projeto para redução da conta de energia em 50% agora e que depois pode ser ampliado sem problema”. O sistema também pode ser transportado. “São as placas captadoras, inversor de corrente e as estruturas metálicas de sustentação, que podem ser desmontadas e montadas em outro lugar”. Outra vantagem, segundo David, é que “a legislação permite que eu gere em Imbassaí, por exemplo, e aproveite essa energia no meu apartamento em Salvador”.

Ricardo Davi diz que a Ecoluz foi a primeira empresa a investir no segmento quando, em 2010, implantou o sistema no Estádio de Pituaçu, primeira usina solar conectada do Brasil. Para ele, a Bahia pode se tornar polo de produção de equipamentos.

O diretor da Sefaz, Jorge Gonzaga afirma que a Bahia tem potencial para receber a cadeia produtiva de energia solar e a visita do governador Rui Costa à China pode atrair investidores. “Nós já temos indústrias do segmento das eólicas. A vinda dessas indústrias para cá é um interesse do Estado. Temos aqui também um consulado da Bélgica e algumas empresas lá de ponta. A Bahia é sempre um ponto importante de distribuição, e depois se passa para a produção. É possível implantar essa indústria aqui em um horizonte de médio a longo prazo”.