O longo conflito latifundiário entre a Marinha do Brasil e a comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia, há três anos conta com a mediação de entidades sociais, Ministérios Público e o governo federal, mas o impasse pelo direito dos mais de 300 hectares do terreno reivindicado pelos militares e atestado pelo Incra como território de quilombo. No início desse mês, após nova rodada de negociações, o impasse sobre a permanência dos moradores da comunidade continua. O governo federal sugeriu a redução do território para 86 hectares, proposta recusada pelos representantes da comunidade. Houve a alteração da proposta para 104 hectares, o que também foi rejeitado pelos quilombolas.
O sofrimento das famílias do Rio dos Macacos se intensificou com o conflito | Foto: André Frutuôso/BnL
Uma das líderes do Rio dos Macacos, Olinda de Souza Oliveira, reclama do tratamento do governo com os quilombolas. A proposta, segundo, ela, não contempla todos, e muitos moradores antigos teriam de sair do local com a redução do território. “O governo queria que a gente aceitasse a proposta dele, que contempla apenas parte da comunidade. Se eles chegassem com a proposta de manter 270 hectares, a gente sentava pra conversar”, diz.
A comunidade fica na Vila Naval da Barragem, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. O local é alvo de disputa entre a Marinha, que considera a terra de sua propriedade, e os quilombolas. O terreno é vizinho à Base Naval de Aratu, na Praia de Inema. Desde 2010, a Marinha pretende ampliar as instalações da base, onde residem famílias de militares.
Olinda também questionou a proibição do uso da água da barragem, no território compartilhado entre Marinha e quilombolas. Presente na reunião, o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Silas Cardoso, confirmou não ser possível o compartilhamento da barragem. Ele assegurou, no entanto, a construção de um açude para atender à comunidade.
O Incra emitiu relatório atestando que o território é quilombola, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União | Foto: André Frutuôso/BnL
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) intermediou a reunião. A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, lembrou que existem ações judiciais determinando a retirada das famílias da região. Segundo ela, esse tipo de pressão contra os moradores atrapalha as negociações.
De acordo com o MPF/BA, o advogado Bruno Cardoso, da Advocacia-Geral da União, “comprometeu-se a interpor recursos pedindo a suspensão do processo judicial travado entre a Marinha e a comunidade” e também contra a liminar que impede a reforma das casas da comunidade.
O caso Rio dos Macacos já foi denunciado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal como abuso grave dos direitos humanos, devido às condições precárias que as famílias quilombolas vivem devido ao embate judicial travado com a força armada.
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