O que era para ser mais uma votação no Plenário da Assembleia Legislativa baiana, se tornou “babado, confusão e gritaria”, empurra-empurra, acusações e terminou em protesto ornado com um fúnebre caixão… O dia? Um enfadonho cair da noite na casa das leis, no último dia 28. Os protestos da bancada de oposição começaram logo cedo. A minoria no Legislativo questionava a indicação do governo para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado: o deputado federal Zezeu Ribeiro. A prerrogativa de indicar apenas nomes do legislativo estadual estaria sendo desrespeitada. O governo, por outro lado, tentava legitimar a indicação e “convocou” sua bancada para garantir os “interesses estratégicos” do Executivo.
De preto, oposicionistas protestaram em frente ao caixão. | Foto: Paulo Mocofaya/Alba
Tudo piorou quando, em votação secreta, o candidato oposicionista, Carlos Gaban (DEM), venceu por 28 votos a 27, mas não levou. O motivo? O regimento interno diz que para conselheiro, um dos mais importantes cargos do estado, precisa ter maioria absoluta dos votos – ou seja, 32 dos 63 parlamentares da Casa. Neste caso, uma nova votação é realizada imediatamente. Nesta segunda, após uma hora de intervalo, Zezeu obteve 35 votos e Gaban ficou com apenas 23. O barulho aumentou quando deputados da bancada governista foram “flagrados” fotografando seus votos “secretos”…
A oposição que, estrategicamente, queria galgar o posto – já que o Tribunal de Contas julga as contas do governo -, solicitou do presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), a anulação da votação. Negada. Nesta semana, a bancada da minoria fez um protesto lúdico, para não dizer mórbido, em meio à sessão ordinária. Levaram um caixão ao recinto com uma faixa que dizia: “Governo do PT enterra democracia”. Na luta pelo poder e na busca por ocupar cargos de peso no estado, vale de tudo.
A queixa da oposição é que o governo, que tem maioria na Casa, teria “desrespeitado” a legislação da Assembleia Legislativa que indica que só deputados estaduais deveriam concorrer ao cargo. Para Gaban, que foi derrotado no pleito, houve um “ato ditatorial” contra a democracia, já que a bancada de governo teria “obrigado” seus aliados a votarem em Zezeu.
Para a bancada da Minoria, governo “enterrou” a democracia. | Foto: Paulo Mocofaya/Alba
Em uma Carta Pública, lida pelo líder do DEM, Carlos Gaban, a oposição acusa os governistas de pressão à base aliada: “Quatro indignados deputados procuraram a oposição para denunciar que foram pressionados a fotografar seus próprios votos e posteriormente exibi-los, como prova de obediência e fidelidade ao governo, sob pena de sofrerem retaliações”.
Isto tudo porque esse tipo de votação é secreta, item contestado em Proposta de Emenda à Constituição do estado (PEC), da camaçariense deputada Luiza Maia (PT), conhecida por “PEC do Voto Aberto”. Que agora conta com o apoio dos oposicionistas Tom Araújo e Gaban.
A bancada da minoria solicitou ainda do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), que a votação fosse anulada. Para o deputado Bruno Reis (PTN), a votação teria ferido a “constitucionalidade” e “inviolabilidade” do voto secreto. Nilo negou o pedido e suspendeu a sessão ornada com o caixão da oposição.
“Felizmente ou infelizmente, a última votação para as vagas disputadas pelos deputados Zezéu Ribeiro e Carlos Gaban foi conturbada. Na primeira votação para esta vaga, ninguém alcançou os 32 votos necessários. Convocamos a bancada para discutirmos o interesse do governo e, ao final, vencemos por 35 a 23, com dois votos nulos e três abstenções. Acho que a democracia é isso. O convencimento funcionou, pessoas que estão na bancada de governo devem ter compromisso com esta bancada. Se porventura tem alguém não insatisfeito, paciência, a gente tem que dialogar. Essa foi uma vitória da bancada de governo, que pôde encaminhar os nomes apresentados para a Assembleia Legislativa”, afirma o líder do Governo, deputado Zé Neto (PT).
O líder governista, Ze Neto, à direita, ao centro um dos eleitos para o TCE, deputado João Bonfim. À esquerda o petista Ze Raimundo. | Foto: Nei Paranhos
Outros eleitos
Na ocasião, o deputado estadual João Bonfim (PDT) foi eleito para o Tribunal de Contas do Estado, ocupando a vaga deixada pelo ex-conselheiro Filemon Matos. Dos 63 deputados, 61 compareceram à sessão. Destes, 52 foram favoráveis e nove votaram branco. “Agradeço e reafirmo meu compromisso com este parlamento e o povo da Bahia”, diz Bonfim.
Além dele, o deputado federal Mário Negromonte (PP), com 47 votos favoráveis, 11 contrários, dois brancos e um nulo, foi eleito para o Tribunal de Contas dos Municípios, sucedendo o conselheiro Paulo Maracajá. Zezeu, que teve a eleição contestada pela oposição vai ficar no lugar de Zilton Rocha, no TCE.
