Negros e pardos chegam a ocupar menos de 6% de determinadas carreiras do Estado, é o que atesta estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e que devem somar forças ao Projeto de Lei 6738/13, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e cria cotas de 20% das vagas do serviço público federal para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos.
Deputado Vicentinho e deputada Benedita da Silva defendem aprovação das cotas no serviço público federal. | Foto: Gustavo Bezerra
Diplomatas negros e pardos, que ingressaram no serviço público federal entre 2007 e 2012, ocupam somente 5,9% das vagas nesta área. O índice das carreiras de desenvolvimento tecnológico de nível superior chega a 6,3%.
No setor de auditoria da Receita Federal, negros e pardos ocuparam apenas 12,3% das vagas. Já procuradores da Fazenda Nacional são 14,2%, enquanto na carreira jurídica da Advocacia Geral da União é de 15% e 19,5% da Defensoria Pública.
A deputada federal Benedita da Silva (PT/RJ) defende que os dados apresentados pelo Ipea reforçam a legitimidade do projeto [das cotas] e fortalecem o movimento em prol da sua aprovação: “Esses números comprovam a situação altamente desigual da população negra no serviço público e esperamos que esse projeto seja coroado com uma ampla votação favorável no plenário da Câmara”.
Os também petistas Sibá Machado (PT/AC) e Vicentinho (PT/SP) acreditam que as instituições públicas brasileiras “acordaram para essa situação” de desigualdade e estão promovendo políticas afirmativas. Já o presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, o baiano deputado Luiz Alberto (PT), pensa que o projeto “tem tudo a ver com as bravas lutas do povo brasileiro, que há séculos luta por igualdade”.
Para o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) o estudo do Ipea é “brilhante”. O parlamentar diz não ter dúvida quanto à constitucionalidade do projeto, que “está pronto para ser votado em plenário”.
A proposta das cotas depende da liberação da pauta, trancada para a votação de medidas provisórias e do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que tramita em regime de urgência constitucional, para poder ser votada em plenário.
Veja AQUI o estudo completo do Ipea.
