Elaborado em parceria pelas secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a proposta do decreto regulamentador da Política Estadual de Resíduos Sólidos está disponível para consulta pública a partir desta quarta-feira, 9 de dezembro.
Decreto trata, entre outros pontos, da coleta, transporte, tratamento de resíduos sólidos e disposição final de rejeitos/Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/Fotos Públicas
“A consulta pública tem o objetivo de receber contribuições da sociedade e dos segmentos organizados, de forma a garantir uma participação ampla e democrática”, ressaltou o coordenador de Resíduos Sólidos da Sedur, Mateus Cunha.
O decreto trata, entre outros pontos, da coleta, transporte, tratamento de resíduos sólidos e disposição final de rejeitos, além da elaboração de planos de resíduos sólidos para empresas e instituições (os hospitais, por exemplo, precisam definir e formalizar um plano que especifique o gerenciamento e destinação dos resíduos).
“É importante destacar que todos nós somos responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos: sociedade civil, indústria, entidades de classe, prefeituras e governos”, pontuou Cunha, que também integra a comissão técnica criada pelo governo do Estado para a elaboração do decreto.
A consulta é aberta ao público. Basta acessar o Fórum Virtual do Meio Ambiente, no site da Sema; baixar a proposta de decreto; realizar o cadastro e preencher o formulário com suas contribuições que, após análise, serão avaliadas para inclusão na minuta. O processo segue até o dia 22 de janeiro. Após o período, o documento será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para análise jurídica, e à Casa Civil, para posterior publicação.
A minuta do documento, inclusive, já é fruto de discussões prévias da comissão técnica, com participações de integrantes de movimentos sociais, representantes dos catadores de materiais recicláveis, do setor empresarial, ONGs e do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA).
“O decreto é um importante instrumento para regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, definindo diretrizes mais específicas para a atuação do governo, sociedade civil e do setor empresarial, dentre outros”, explicou Cunha.
