Mais projetos, de diferentes escopos, deveriam ter facilidade para acessar os recursos do mecanismo de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), de maneira a ampliar o alcance de seus benefícios sociais, econômicos e ambientais. Para definir como isso pode ocorrer, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura defende que a sociedade brasileira precisa participar da definição da Estratégia Nacional de REDD+, em fase de elaboração pelo governo federal. Ao mesmo tempo, tal instrumento deve ganhar reforço por parte do Brasil durante as negociações do clima na COP21.
Imagem aérea da floresta amazônica/Foto: Luciana Macêdo/Fotos Públicas
O mecanismo foi citado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira, 30 de novembro, durante o seu discurso na abertura da COP21, em Paris. Contudo, o Brasil ainda não desenvolveu as diretrizes dessa política, apenas publicou um decreto na sexta-feira (27) que cria uma comissão para analisar o assunto.
O REDD+ pode contribuir de maneira significativa no combate às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Trata-se de um mecanismo internacional que contempla incentivos para quem protege, recupera ou maneja florestas de forma sustentável, com base em resultados. Ou seja, se um projeto comprovar que preservou ou recuperou vegetação nativa, capacita-se a receber recursos oriundos do mecanismo, que também podem ser direcionados para fins sociais.
Além de reduzir emissões e aumentar a captura de carbono, o REDD+ também oferece benefícios socioeconômicos. “Os incentivos e mecanismos econômicos que apoiam os proprietários a manterem a floresta em pé são muito importantes no combate ao desmatamento. Eles ajudam a virar o jogo da destruição”, diz Miriam Prochnow, secretária executiva do Diálogo Florestal e conselheira da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida). “O investimento recebido em troca da preservação traz saúde, educação e infraestrutura à região, além de organizar a cadeia produtiva.”
A Coalizão alerta que os recursos que podem ser obtidos por meio desse mecanismo precisam ser mais acessíveis a projetos de diferentes grupos, ampliando seu alcance. Hoje, a esfera federal faz a intermediação entre quem destina e quem recebe recursos do REDD+. Um exemplo de financiamento é o Fundo Amazônia, que existe há seis anos e conta com apoio do governo da Noruega, do banco de desenvolvimento alemão KfW e da Petrobras.
Até o momento, cerca de R$ 1,2 bilhão foram destinados a projetos que comprovaram a redução de desmatamento e degradação no Brasil. No entanto, esse valor corresponde a apenas 5% do potencial de R$ 40 bilhões que a região poderia receber, segundo João Paulo Capobianco, presidente do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade). “A Amazônia contribui imensamente para a mitigação de emissões de GEE do país, pois é onde houve a maior redução do desmatamento. Muitos projetos na região promovem a diminuição, mas não recebem a contrapartida financeira por falta de acesso ao REDD+.”
Para melhor administrar o mecanismo, está em elaboração no governo federal a chamada Estratégia Nacional de REDD+, um conjunto de diretrizes de aplicação desse instrumento. Embora já tenha havido uma consulta pública em 2012, o processo está no momento tramitando no governo sem que se saiba o seu conteúdo. “A elaboração precisa acontecer de forma que a sociedade participe ativamente”, afirma Pedro Gandolfo Soares, gerente do Programa Mudanças Climáticas e REDD+ do Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas). “Seria importante, por exemplo, que se considerassem os esforços de projetos subnacionais ou estaduais e que eles fossem incluídos na contabilidade nacional de redução de GEE.”
A Coalizão Brasil propõe a criação de linhas de referência para o incremento de estoques florestais no âmbito da Estratégia Nacional de REDD+. Isso incentivaria, por exemplo, a recuperação de áreas degradadas, de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e de RLs (Reservas Legais). “O REDD+ pode ser um dos pilares para cumprir a meta brasileira de recuperação de 12 milhões de hectares de florestas, prevista na INDC”, observa Plínio Ribeiro, cofundador e diretor executivo da Biofílica Investimentos Ambientais, empresa focada na gestão e conservação de florestas.
Na última rodada geral de negociações do acordo do clima, realizada em Bonn, na Alemanha, em outubro, o texto base recebeu a inclusão de menções a mecanismos de mercado para o carbono, como o REDD+. Eles aparecem entre colchetes — o que significa discórdia entre os países —, mas estão citados. “Mecanismos como o REDD+ são uma forma de priorizar a redução das emissões de oriundas de uso do solo. Por isso, ampliá-los e garantir sua liquidez é relevante no enfrentamento das mudanças climáticas”, salienta Alexandre Prado, gerente de projetos do Instituto Arapyaú.
