A polêmica proposta de redução da maioridade penal no Brasil, que pode ser votada na Câmara dos Deputados até o final desse mês, continua tento conturbados capítulos. O início da reunião da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Redução da Maioridade Penal, na quarta-feira, 10 de junho, foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara. O presidente da comissão, André Moura (PSC/SE), pediu intervenção da segurança da Casa para retirar os manifestantes da sala.
Diante de insultos verbais entre deputados contrários e favoráveis à proposta e da resistência dos jovens em deixar o plenário da comissão, os policiais legislativos usaram spray de pimenta contra os manifestantes. A ação dos policiais obrigou o presidente da comissão a transferir a reunião para outra sala, onde o relator Laerte Bessa (PR/DF) pôde ler seu voto. Os deputados pediram vista coletiva e a matéria deve ser votada no próximo dia 17.
Para tentar amenizar o clima na reunião, enquanto esteve aberta ao público, Bessa propôs ler apenas o seu voto. Deputados do PT e do PMDB, como Darcísio Perondi (RS), foram contra a iniciativa de Bessa e parlamentares como Alberto Fraga (DEM/DF) questionaram o posicionamento dos petistas e do peemedebista.
A manifestação oi conduzida por estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), contra a proposta (PEC 171/93). A confusão começou quando o deputado Vitor Valim (PMDB/CE) reclamou das vaias dos manifestantes, que ocuparam os lugares dos deputados. A próxima reunião do colegiado deverá ocorrer de portas fechadas, segundo a assessoria da Câmara.
*Com informações da ECB e Agência Câmara