A professora de direito da Fundação Getulio Vargas, Marília Maciel, chamou a atenção para o fato de que o debate levantado por taxistas sobre a legalidade do aplicativo Uber não está levando em conta os motidos pelos quais o consumidor vem optando pelo novo serviço, em vez de chamar um táxi. Para a professora, o Uber é uma das plataformas de um novo modelo econômico que será “difícil de frear”.
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“Nós concentramos muito na disputa entre o Uber e os taxistas, mas esquecemos o consumidor. O que estaria levando as pessoas a migrar e usar um serviço como o Uber, em vez do serviço normal de táxi? Talvez exista aí um certo descontentamento do público. Talvez, a melhor estratégia, para os taxistas, em vez de questionar a existência do aplicativo, seja fazer um questionamento de como o serviço de táxi pode se tornar mais competitivo”, diz a professora.
Marília sugere que talvez seja este o momento dos taxixtas pensarem em como o negócio pode se reinventar, diante da nova concorrência, e se transformar em mais eficaz e competitivo. Para a professora, este pode ser ainda o momento de questionar os próprios custos de funcionamento do serviço de táxi, como os impostos pagos ao poder público”.
Para a professora da FGV, não está claro que o serviço pode ser considerado ilegal pela legislação já existente. Na sua visão, o Uber não é necessariamente um transporte público individual igual ao táxi, já que não se pode embarcar em um carro da Uber sinalizando quando ele passa na rua.
“Me parece um serviço de natureza diferente. É uma plataforma fechada, em que você precisa se inscrever e chamar um veículo cadastrado. Me parece que a gente está diante de um hiato legislativo. Se for isso, pode ser que a gente encontre a necessidade de regulação, como aconteceu em outros países”.
Marília Maciel acredita que o Uber é apenas uma das manifestações de uma tendência que está se espalhando pelo mercado. “É uma dessas várias formas que surgiram e que tentam fazer o encontro entre duas pontas, a de pessoas que precisam do serviço e a dos que têm tempo suficiente para fazer. Não é parando uma plataforma específica que a gente vai parar uma tendência como essa. Hoje é o Uber, amanhã serão outros tipos de serviços, que já estão disponíveis nos EUA, e e que estarão disponíveis no Brasil também. Isso faz parte de uma mudança mais ampla”.
Entrevistado pela Agência Brasil, o secretário estadual de transporte do Rio de Janeiro, Carlos Roberto Osório, considera que o serviço é ilegal. “A posição do estado é muito clara: transporte individual de passageiros por cobrança, pela nossa legislação, só pode ser feito por veículos licenciados nos nossos municípios. O governo do estado está à disposição de todos os municípios para fazer valer a lei”, disse.
*EBC
