No dia 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marca o período mais duro da ditadura militar brasileira. Em 13 de dezembro de 2016, foi aprovada pelo senado (assim mesmo, com “s” minúsculo) a Proposta de Emenda à Constituição nº 55 (PEC 55). Como disse Karl Marx, em seu 18 de Brumário de Luís Bonaparte, a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa…
Por Danilo Reis*
Entender os fatos do passado é fundamental para compreender o presente. Essa é a primeira lição que se aprende ao estudar História. E se aprende também que invariavelmente o que nos é contado não passa de um ponto de vista dos muitos possíveis para o mesmo acontecimento. Quase sempre, para o bem e para o mal, quem conta essa história é o lado mais forte. Como um quase historiador e jornalista, me permito dizer que no jornalismo também é assim.
Quando começou a se desenhar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, ficava claro que, caso ele se concretizasse, o país entraria numa instabilidade social, política e institucional imprevisível, a despeito dos esforços da grande imprensa – ou simplesmente o PIG, Partido da Imprensa Golpista – para propagandear o contrário. Quando se tira do poder uma governante legitimamente eleita pelo voto popular, através de um golpe, ao qual se tenta dar contornos de legalidade, para atender a interesses torpes, se atinge o ápice do desrespeito às instituições. Se o mais alto cargo do Estado brasileiro não é respeitado, se os direitos de quem o exerce são jogados no lixo, instaura-se, então, o vale-tudo. Nada mais precisa ser respeitado, nem mesmo uma decisão do Supremo Tribunal Federal. E nem o próprio STF se respeita ou faz ser respeitada a sua autoridade.
Diárias e sucessivas são as representações dessa instabilidade, com os três poderes numa queda de braço, um presidente sem legitimidade, covarde e que é a personificação da crise, além de uma Câmara dos Deputados e um Senado Federal comandados por uma verdadeira quadrilha. O judiciário, aliás, é – como diz uma expressão atribuída a Rui Barbosa – o poder que mais tem faltado à República. A politização desse judiciário acrescenta um dos maiores elementos de insegurança institucional ao ambiente já bastante instável.
As manifestações nas ruas até demoraram em subir de tom, contudo a repressão por parte da força policial endurece cada vez mais, se chegando ao cúmulo de militares invadirem uma igreja, quebrarem seus vidros e utilizarem a sua sacada como base para atirar bombas contra a população. Pela primeira vez desde o fim da ditadura, o Brasil só está regredindo, sob qualquer ponto de vista, em qualquer questão.
Os golpistas já pensam em uma estratégia para entregar um dedo e conservar a mão: a saída de Temer, após o dia 31 de dezembro, o que geraria a convocação de eleições indiretas, onde um novo chefe do Executivo seria eleito pelo Congresso. Sim, indiretas. Eleições diretas no caso de afastamento ou renúncia do presidente e seu vice, completada a metade do mandato, só seriam possíveis com uma emenda à Constituição, que depende do Legislativo federal. E não se pode esperar muito dos que lá estão. O principal nome cogitado para assumir o Planalto nessa situação é Fernando Henrique Cardoso que, sendo um aproveitador, tentará impedir as eleições de 2018. É o golpe dentro do golpe.
Sem querer fazer um exercício de futurologia, me valendo da análise do passado, e sem buscar traçar paralelos entre momentos distintos, porém com diversos elementos comuns, me lembro que a ditadura militar brasileira mostrou sua cara em um 1º de abril, há 52 anos. O que abril de 2017 nos reserva?
*Danilo Reis é jornalista.
