A greve da PM baiana em alguns atos

ATO 1… Diferente do movimento grevista da Polícia Militar baiana em 2012, que durou 12 dias e deixou um horrendo saldo de quase 150 homicídios só em Salvador e Região Metropolitana, a paralisação deflagrada este ano, na noite da terça-feira, 15 de abril, durou menos de 48 horas e foi encerrada no início da tarde da quinta-feira (17). A greve ocorreu em plena Semana Santa e além de mudar a rotina nos 417 municípios da Bahia, principalmente na capital, devido à onda de assaltos, saques em estabelecimentos comerciais, suspensão do transporte público, a greve da PM alterou calendário esportivo e a cena cultural. O endurecimento da Justiça em relação aos grevistas, que determinou a imediata suspensão e estabeleceu multa diária R$ 1,4 milhão, pode ter contribuído para o fim do protesto dos militares. A nova proposta do governo e o movimento contra a paralisação nas redes sociais da internet devem ter cooperado também.

O endurecimento partiu do Ministério Público Federal (MPF), que na quarta-feira (16) solicitou a suspensão da paralisação. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar baiana, sob pena de pagamento da multa milionária e o bloqueio de bens de Marco Prisco, um dos principais líderes do movimento, dos demais dirigentes e das associações envolvidas no movimento paredista. Segundo a determinação, o bloqueio de bens visa “garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado”. Antes, a Justiça baiana já havia considerado a greve inconstitucional e estipulado multa diária de R$ 50 mil.

De cima da governança nacional também veio o direcionamento pró-fim da greve… “É inadmissível que a segurança da população baiana fique em risco. O gov @jaqueswagner tem todo o apoio do meu governo p/ garantir segurança à população da Bahia. (…) Autorizei o envio de tropas federais para dar apoio à segurança pública e garantir a paz na #Bahia”, posta a presidenta da República, Dilma Rousseff, em sua conta pessoal no Twitter.

Na Bahia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se juntou ao governador Jaques Wagner para anunciar que os policiais haviam aceitado as novas propostas do governo. “Recebemos a notícia que nos tranquiliza muito de que, com os esforços de alguns intermediários, finalmente os policiais aprovaram, em assembleia, o fim da greve”, diz o chefe do Executivo estadual. Ele comunicou ainda que, mesmo com o anúncio, está mantida a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), decretada por Dilma na quarta-feira. “O nosso planejamento não se encerra aqui, temos um feriado pela frente e vamos manter a GLO para uma reavaliação e ter a certeza de que a normalidade foi reconquistada. Quero me confraternizar com a população e parabenizar o esforço do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, do comandante da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, dos secretários e outras autoridades que participaram do processo”.

Tropas federais da Força Nacional começaram a chegar à Bahia no dia 16, para reforçar o patrulhamento das ruas da capital. Homens das forças armadas também fizeram o policiamento no interior do estado e em agências bancárias. Caminhões do Exército circularam nas avenidas mais movimentadas e centros comerciais de Salvador, o que diminuiu a sensação de segurança de parte da população.

Saques, tiros, ocorrências

ATO 2… Desde que foi deflagrada a greve da PM na Bahia [que, apesar das consequências negativas à população, defendia uma legítima pauta de modernização e melhorias para a categoria], uma onda de saques em estabelecimentos comerciais, sobretudo nos bairros mais periféricos, deixou comerciantes no prejuízo. Supermercados, lojas de roupa, joalherias, lojas de departamento, mercadinhos… Homens, mulheres e até idosos saquearam e os atos foram registrados por muitos smartphones e, logo, esses vídeos se espalharam na internet. Após os arrombamentos, muita correria com as mercadorias furtadas e tiros disparados por seguranças de alguns desses comércios.

Assaltos e arrastões se espalharam nos bairros da capital, o que levou muita gente a ficar enclausurada dentro de suas próprias casas. O temor contagiou a cidade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no período da greve foram registrados 39 homicídios em Salvador e Região Metropolitana. Ainda segundo levantamento oficial, só no primeiro dia da paralisação 60 carros foram roubados na capital.

As empresas de ônibus que fazem o transporte público em Salvador recolheram os veículos cedo e circularam até as 18h, mesmo com o anúncio do fim da greve. Shoppings centers e muitos escritórios funcionaram até as 17h nos dias de greve, outros estabelecimentos comerciais e de serviços nem abriram as portas.

“A PM voltou”

ATO 3… Após encontro na quinta (17), que reuniu o arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, o coronel da Polícia Militar Alfredo Castro, representante do governo e lideranças das associações da PM, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), no Largo dos Aflitos, onde foi apresentada pelo comandante dos militares a contraproposta do governo aos grevistas, um documento foi elaborado e apresentado à categoria concentrada na casa de shows Wet’n Wild [neste espaço, os policiais ficaram acampado desde o dia 15]. Em assembleia extraordinária, eles votaram e deliberaram pelo fim da greve. Após o anúncio os policiais gritaram: “Oh! A PM voltou”!

Em nota conjunta das associações que representam os PMs, foram anunciados os pontos acordados com o governo:

– Aumento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)  dos Praças na proporção de 25% para os trabalhadores em função administrativa,  45% para os praças operacionais e 60% para os praças motoristas e gratificação pelo Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral (RTI) para os oficiais com atualização da lei.  

– Retirada para nova discussão da proposta do Código de Ética e rediscussão de Estatuto e Plano de Carreira, os quais devem ser encaminhados com a máxima urgência à Assembléia Legislativa da Bahia.   

– Rever os processos administrativos disciplinares relacionados à mobilização de 2012 com vistas à reforçar o acordado naquele momento e suspender as quaisquer procedimentos que visam a apurar as faltas administrativas que não se constituem crimes decorrentes da paralisação de 2014.  

– Regulamentar o artigo 92 do Estatuto dos Policiais Militares (CAPÍTULO DOS DIREITOS) nas bases a serem negociadas com o Governo do Estado e Comando da Corporação. 

– Manter as conquistas já anunciadas pelo Governo. 

“Após três dias tensos de negociações com a área sistêmica do Governo do Estado, mediadas pelo comandante-geral e o arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger,  chegaram a um bom termo selando um acordo para a retomada das atividades regulares dos policiais militares do Estado da Bahia”, relata trecho da nota assinada pelas entidades ABSSO, A2J, AOPM, AOPMBA, APPM, ASPRA e o Observatório da Cidadania.

Piada na internet

ATO 4… Durante a greve uma série de memes [piadas com imagens] viralizaram nas redes sociais da internet satirizando o movimento grevista. Alguns traziam personagens de gibis e desenhos animados como reforço à segurança pública, outros criticavam o suposto caráter eleitoreiro do movimento pelo fato de um dos líderes, Marco Prisco, ser vereador pelo PSDB [oposição ao governo atual, do PT]. Além de outros parlamentares imersos no movimento.

Cancelamentos

ATO 5… Na cena cultural de Salvador, o espetáculo ‘A Paixão de Cristo’, parte da programação do Festival Artes do Sagrado, organizado pela Prefeitura de Salvador, teve sua estreia cancelada no dia 16, devido à greve dos policiais militares. A apresentação, que será feita no Farol da Barra, terá estreia na Sexta-feira da Paixão (18). “Com o fim da greve da Polícia Militar da Bahia, também estão garantidas as apresentações de sábado (19) e domingo (20)”, afirma nota no site do Festival.

O calendário esportivo também foi atingido pelo movimento grevista da PM. A partida entre Bahia e Villa Nova-MG, prevista para a quinta-feira (17), pela Copa do Brasil, na Arena Fonte Nova, foi cancelada. O duelo já tem nova data, a próxima quarta-feira (23), às 21h, no mesmo estádio. Os torcedores que já compraram ingressos poderão utilizá-los normalmente na nova data da partida. Os que optarem por receber o dinheiro de volta serão ressarcidos e deverão se dirigir aos pontos de vendas onde os bilhetes foram adquiridos.

O jogo entre Vitória e J. Malucelli, pelo mesmo torneio, já havia sido adiado no dia 16, pela mesma razão. A partida seria realizada no Estádio de Pituaçu as 19h30. A CBF agendou para o dia 24 a nova data para a realização do jogo, no mesmo horário. O Vitória ainda não sabe se os ingressos já adquiridos serão válidos para a próxima partida, ou se o dinheiro será devolvido.